@page "/termos"
@model Nalu.Web.Pages.Legal.TermosModel
@{
    ViewData["Title"] = "Termos de Uso — NaLU AI";
    ViewData["Description"] = "Termos de uso da NaLU AI. Conheça as regras de uso da plataforma, limites de crédito e responsabilidades.";
}

<section class="bg-gradient-to-b from-slate-50 to-white pt-16 pb-8">
    <div class="max-w-3xl mx-auto px-4 sm:px-6">
        <h1 class="text-3xl font-extrabold text-gray-900 mb-2">Termos de Uso</h1>
        <p class="text-gray-500 text-sm">Última atualização: @DateTime.UtcNow.ToString("dd 'de' MMMM 'de' yyyy", new System.Globalization.CultureInfo("pt-BR"))</p>
    </div>
</section>

<section class="py-10 bg-white">
    <div class="max-w-3xl mx-auto px-4 sm:px-6 space-y-10 text-gray-700 text-sm leading-relaxed">

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">1. Aceitação dos termos</h2>
            <p>Ao criar uma conta ou utilizar a API da NaLU AI, você concorda com estes Termos de Uso. Se você utiliza a NaLU AI em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular a empresa a estes termos.</p>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">2. Descrição do serviço</h2>
            <p>A NaLU AI fornece uma API de extração semântica e validação de dados a partir de diálogos entre agentes de IA e usuários finais. O serviço é oferecido por meio de planos com créditos mensais.</p>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">3. Uso aceitável</h2>
            <p class="mb-3">Você concorda em não utilizar o serviço para:</p>
            <ul class="list-disc list-inside space-y-1 text-gray-600">
                <li>Processar dados pessoais sensíveis sem base legal adequada (saúde, religião, orientação sexual etc.)</li>
                <li>Contornar limites de rate ou crédito por meios técnicos ou múltiplas contas</li>
                <li>Revender acesso à API sem acordo comercial expresso com a NaLU AI</li>
                <li>Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros</li>
            </ul>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">4. Créditos e pagamentos</h2>
            <ul class="list-disc list-inside space-y-2 text-gray-600">
                <li>Créditos não utilizados no mês não acumulam para o próximo ciclo.</li>
                <li>Planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe. Cancelamentos são efetivados no próximo ciclo.</li>
                <li>Não há reembolso de créditos parcialmente utilizados, exceto por falha técnica comprovada da NaLU AI.</li>
                <li>Ao esgotar os créditos, as chamadas retornam HTTP 402. Não há cobrança adicional automática.</li>
            </ul>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">5. Cancelamento e direito de arrependimento</h2>
            <ul class="list-disc list-inside space-y-2 text-gray-600">
                <li>
                    <strong>Direito de arrependimento (CDC, art. 49):</strong> nos primeiros 7 dias corridos após a contratação,
                    o assinante pode solicitar cancelamento com reembolso integral. Basta enviar e-mail para
                    <a data-email class="font-semibold"></a> com o assunto "Cancelamento — arrependimento". O reembolso é processado
                    em até 5 dias úteis.
                </li>
                <li>
                    <strong>Após 7 dias:</strong> o cancelamento é efetivado ao fim do ciclo vigente. Os créditos
                    do mês atual permanecem disponíveis até a data de encerramento. Não há cobrança no ciclo seguinte.
                </li>
                <li>
                    <strong>Upgrade ou downgrade</strong> de plano pode ser solicitado a qualquer momento pelo Painel
                    → Gerenciar assinatura. Mudanças de plano são aplicadas no próximo ciclo de cobrança.
                </li>
            </ul>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">5. Privacidade dos dados</h2>
            <p>O conteúdo dos diálogos enviados à API <strong>não é armazenado</strong>. Consulte nossa <a href="/privacidade" class="text-nalu-600 hover:underline">Política de Privacidade</a> para detalhes completos.</p>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">6. Disponibilidade e SLA</h2>
            <ul class="list-disc list-inside space-y-1 text-gray-600">
                <li>Plano Free e Starter: sem garantia formal de SLA.</li>
                <li>Plano Pro: disponibilidade alvo de 99% mensal. Créditos compensatórios em caso de descumprimento.</li>
                <li>Manutenções programadas são comunicadas com 48h de antecedência.</li>
            </ul>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">7. Propriedade intelectual</h2>
            <p>A API, documentação e infraestrutura da NaLU AI são de propriedade exclusiva da NaLU AI. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Os dados que você envia permanecem de sua propriedade.</p>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">8. Limitação de responsabilidade</h2>
            <p>A NaLU AI não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos resultados das validações. O serviço é fornecido como auxílio técnico — a validação final e o uso dos dados extraídos são de responsabilidade do contratante.</p>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">9. Alterações nos termos</h2>
            <p>Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das novas condições.</p>
        </div>

        <div>
            <h2 class="text-xl font-bold text-gray-900 mb-3">10. Contato</h2>
            <p>Dúvidas: <a data-email class="font-semibold"></a></p>
        </div>

    </div>
</section>
